Artigos e Notícias

Entenda as polêmicas sobre o Marco Civil da Internet31/03 às 21:25A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira o projeto de lei do Marco Civil da Internet – uma espécie de "constituição" que vai reger o uso da rede no Brasil. A questão vem sendo debatida no Brasil desde 2009, mas emperrou em alguns pontos, como o daSaiba Mais
Lei Anticorrupção entra em vigor05/02 às 22:30Entra em vigor nesta quarta-feira (29) a chamada Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que responsabiliza e passa a permitir a punição de empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública nacional ou estrangeira. A lSaiba Mais
Devo, não nego, pago quando puder18/12 às 00:19- A expressão popular descreve a situação financeira de muitos consumidores brasileiros diante dos bancos, financeiras, prestadoras de serviço e comércio em geral. Dados recentes da Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, realiSaiba Mais
Novidades e melhorias no e-commerce25/11 às 12:29 Apesar da praticidade, as compras online podem esconder armadilhas que impedem o consumidor de fazer valer seus direitos. Da mesma maneira, ofertas enviadas por e-mail também não são totalmente confiáveis, já que são cada vez mais frequentes os “roubSaiba Mais
Projeto autoriza mãe a registrar nascimento de filho sozinha17/10 às 19:45 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira, 16/10/2013, projeto de lei que permite à mãe fazer sozinha o registro de nascimento de seu filho, indicando quem é o pai. A proposta altera a Lei dos RegistroSaiba Mais
Excesso de multas de trânsito é motivo de justa causa segundo o TST08/10 às 18:58 Após cometer 31 multas de trânsito e acumular 124 pontas na Carteira Nacional de Habilitação, um motorista profissional foi demitidos por justa causa pela empresa Pujante Transporte S.A. Inconformado, ele foi aos tribunais tentar reverter a demissão, mas foi em vSaiba Mais
Conheça os regimes de bens para casamentos08/10 às 18:53 Vai se casar? Além de se preocupar com os preparativos da festa e do grande dia, é fundamental que os noivos decidam qual o tipo de união vão adotar. Confira os regimes de bens: COMUNHÃO PARCIAL DE BENS: neste tipo de união, que é a mais utilizada Saiba Mais
Lei Carolina Dieckmann: Apenas o primeiro passo04/09 às 16:18 Em vigor desde o dia 2 de abril de 2013, a Lei 12.737 de 2012, popularmente conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”, alterou o Código Penal para tipificar como infrações uma série de condutas no ambiente digital, especialmente em relação &agravSaiba Mais
Dicas: Direito do Consumidor04/09 às 16:01 PRÉ-VENDA DE INGRESSOS Se você já recebeu oferta para comprar ingressos de shows nas chamadas "pré-vendas", fique atento! Hoje em dia, o ingresso, que deveria ficar mais caro às vésperas do show, está caindo de preço. Dessa forma, se voc&ecSaiba Mais
Hora extra pelo uso de celular corporativo04/09 às 15:51 Desde setembro do ano passado novas regras passaram a valer para os empregados que usam celular corporativo fora do horário de expediente. Decisão do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o empregado de plantão ou sobreaviso, à disposição da emSaiba Mais
Próxima »